Venda de combustíveis de outras marcas tem que ser informada a consumidor
14/09/2021 08:02 em Segurança

Venda de combustíveis de outras marcas tem que ser informada a consumidor

O governo federal estipulou que postos que vendam combustível diferente da marca exibida no nome do estabelecimento precisam indicar de forma clara seus fornecedores. A regra é que cada bomba indique qual é a marca do fornecedor. A identificação também deve estar no painel de preços.

Com isso, o consumidor deve poder identificar de forma fácil a origem do combustível que está comprando e poder escolher entre as diferentes marcas. A regulamentação da venda de diferentes marcas nos postos foi publicada nesta 3ª feira (14.set.2021) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto (457 KB).

As regras regulamentam a MP (medida provisória) publicada em 12 de agosto pelo governo federal. Na 2ª feira (13.set.), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu antecipar as mudanças anunciadas no mercado de combustíveis, que só entrariam em vigor em até 90 dias para a regulamentação pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Assim, os postos que exibem marcas de distribuidoras específicas, como BR ou Shell, podem vender combustíveis de outras distribuidoras. Ou seja, não há mais a necessidade de fidelidade à bandeira.

O objetivo do governo é que a medida traga maior concorrência para o setor de comercialização de combustíveis. Com a maior concorrência, o governo estima uma queda de R$ 0,50 por litro da gasolina.

A medida, no entanto, encontrou resistência por parte das distribuidoras. As empresas afirmam que realizam investimentos nos postos que exibem suas marcas. Assim, a falta de fidelidade as prejudicariam.

Na 1ª semana de setembro, o preço médio da gasolina subiu pela 5ª semana consecutiva e atingiu R$ 6,007 por litro. O óleo diesel é vendido em média a R$ 4,627 por litro e o etanol está custando R$ 4,611 por litro em médio.

Foto:Agência Brasil

 

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!