Instituição da Sociedade Civil Solicita Mandado de Segurança com liminar de urgência para edital PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS MESTRA SIRLEY AMARO no RS
14/06/2021 09:58 em Cultura

A Sociedade Civil representada pelo Instituto Parrhesia Erga Omnes realiza ma Denúncia Coletiva ao Ministério Público/ Defensoria Pública e órgãos competentes/ SEDAC -  Prêmio Trajetórias Culturais  O Instituto Trocando Ideia, realizador do prêmio Trajetórias Culturais – Mestra Sirley Amaro. 

 

A Sociedade Civil representada pelo Instituto Parrhesia Erga Omnes, através de seu representante legal Orlando, e Coletivo Poetas Vivos, representada por sua produtora, vem por intermédio deste fazer a denúncia de irregularidades, e desclassificações no edital Prêmio Trajetórias Culturais. Requerendo o imediato pagamento dos prêmios aos denunciantes(candidatos) e ou imediata anulação da lista final, e se necessário anulação de todo o edital, bem como solicitar a retenção dos valores até o final do  processo judicial, solicitando desde já a assistência judiciária gratuita e representação da defensoria pública que estará recebendo cópia do mesmo documento.

E ainda se necessário seja aplicada imediata liminar de urgência com anulação da lista final, divulgada no dia 02 de junho, de 2021 e se for preciso a  anulação de todo o edital e convênio entre  e Instituto trocando Ideia e SEDAC, por incapacidade técnica de gestão e perseguição moral aos denunciantes.

 

Denunciantes/candidatos:

Orlando (Sinistro) e mais quatro candidatos;
 

 

Preliminarmente: 

 

 Haviam três editais realizados com o recurso da Lei Aldir Blanc concomitantemente, todos sobre regência, em última instância, da SEDAC. O Edital da CUFA, trás que se o proponente passou em qualquer outro Edital do Estado ou do Município com o mesmo objeto de prêmio, o mesmo estará desclassificado da CUFA. Já o Edital da Marcopolo só vedava quem participou dos Editais 9 e 10 do Estado. E o Edital do Trajetórias só veda, só desclassifica o proponente que classificou e recebeu recursos do Edital da CUFA e quem passou em Editais dos Municípios com mesmo objeto de Prêmio do Edital Trajetórias.

As listas destes editais precisavam estar sendo checadas e verificadas rigorosamente, estando as 3 organizações dialogando para essa checagem de informação. Segundo informações recebidas da secretária adjunta Gabriella Meindrad, havia uma ordem onde seria em primeiro o edital realizado pela Fundação Marcopolo, segundo o edital realizado pela CUFA FW e por último o edital do Instituto Trocando Ideia. O que aconteceu, de forma que une nossos casos, é que as listas enviadas à SEDAC não foram checadas, nem sequer passaram por algum software de checagem ou de integração entre os dados informados pelas três executoras. Desta forma, mesmo a SEDAC sendo a instância maior responsável, as listas se sobrepuseram e os candidatos foram desclassificados (de forma erronêa) por terem recebido prêmios em editais nos quais também foram desclassificados, ou seja, não receberam. A SEDAC diz que é culpa/responsabilidade das entidades, elas responsabilizam a SEDAC e nós, sociedade civil, ficamos prejudicados e sem acesso a um RECURSO EMERGENCIAL criado devido às dificuldades do setor da cultura nesta pandemia.


Caso do Sr. Orlando Vitor, 49 anos, Brasileiro, PCD, de Porto Alegre

o Denunciante Orlando Vitor, expõe a seguinte situação: segmento principal: Circo Cotista: Cotista PCD lista classificados divulgada no dia   

468 ORLANDO VITOR NOAL NETO RF1 Não Artes Visuais - Artesanato - Audiovisual - Circo - Culturas Populares - Diversidade Linguística, Livro, Leitura, Literatura - Memória e Patrimônio - Música Circo 62 Classificado

 

Já na segunda lista divulgada e conforme documento chamada de nova lista preliminar de classificação e escolha de segmento a situação seguia de classificado conforme imagem abaixo:

 

com a mesma pontuação e status de classificado da mesma forma que a recorrente Natalia Pagot Xavier que se encontra acima na imagem. 

No dia 04 de junho, após dois dias tentando entrar em contato com o Instituto Trocando Ideia, que não tem um endereço físico ou um email institucional divulgados em suas redes e nem um site próprio ativo. No sistema do ( https://www.premiotrajetoriaculturalrs.com.br/ ) apresentava as informações diferentes de como está hoje conforme print, quando iniciava diálogo com a Luciana Fagundes Advogada do Trocando Ideia.

Após envio de outros documentos e exposição do  fato o sistema foi modificado e veio a apresentar essa nova resposta na área do candidato, compare os fatos:


Após a conversa a representante do trocando ideia acessou o sistema e o alterou me enviando essa resposta: conforme conversa admitindo o erro e comprovando que o trocando ideia, depois da lista divulgada foi lá e alterou as informações, conforme imagem abaixo o horário e data da imagem . COMPROVAM A ALTERAÇÃO.


No dia 07 de junho o denunciante expôs os fatos ocorridos a Sedac, para a Secretária Adjunta da Cultura Gabriela Meindrad com ênfase que o instituto trocando ideia, após divulgação da lista chamada final divulgada no dia 02, entrou no sistema e alterou os dados da área do candidato, conforme declaração da representante da instituição para corrigir um erro do sistema.

Para um melhor entendimento, disponibilizamos neste documento cópia das três listas de classificação divulgadas até o presente momento através dos links 

           Na fan page do trocando ideia como já mencionado não existe um site ou email institucional as informações são evasivas conforme imagem abaixo.

 

A SEDAC é CO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS EDITAIS E TEM O DEVER DE FISCALIZAR, E INTERCEDER NAS SITUAÇÕES DE INJUSTIÇAS E ERROS BUROCRÁTICOS PRATICADOS PELO EXECUTOR OU CONTRATANTE.

            Como pode a Sedac fazer um convênio com uma instituição que não tem site próprio e nem endereço físico divulgado, um telefone ou um número de whatsapp?

A informação que temos pelo colegiado de cultura é que as listas utilizadas para  foram fornecidas pela SEDAC ao trocando ideia foi a sedac e que os prêmios já estão sendo pagos: a partir dessas informações solicito o nome de quem forneceu as listas ao trocando ideia e qual vai ser o posicionamento da sedac?

Também solicito cópia de emails institucionais à secretaria de cultura de porto alegre solicitando a lista de prêmio pagos e beneficiados pelo inc 3 com datas e horas de envio e recebimento. Não existe sombreamento pra quem sabe onde está o erro. E o erro está evidenciado pelas tentativas do trocando ideia de seguir tentando justificar a desclassificação do denunciante por outros motivos, não aqueles divulgados no documento público, disponível na internet.

Comprova-se uma perseguição moral por parte do instituto trocando Ideia

ao denunciante que além de não proporcionar recurso ao denunciante, alterou a área e status do candidato após publicação da lista final . Orlando Vitor na primeira lista estava classificado com nota 62 de 65 possíveis, na segunda classificado por que eu escolhi o segmento e com pontuação 62 de 65 possíveis,  na terceira na lista diz  6.1 alínea f e na área do candidato diz que não escolhi. Se não tivesse escolhido estava fora da segunda lista.

Também não recebi nenhum benefício financeiro da prefeitura conforme comprovação de documento em anexo. ( pessoa física.... no que se refere ao inciso terceiro.....)

209 5258 ORLANDO, Branca Homem cisgênero Sim Cotista RF1 Porto Alegre Circo 6.1, alínea "f"

(f) pessoas físicas que já tenham sido beneficiadas com prêmios do inciso III do

Art. 2o da Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc; )

o anexo 1 do candidato comprova que o mesmo nada recebeu, sendo uma declaração oficial da secretaria de cultura do município de Porto Alegre.

Da situação atual, o Instituto trocando ideia está tentando desclassificar o candidato por outro motivo não por aquele elencado e publicado, desmerecendo a trajetória do mesmo no segmento escolhido que estava lá desde o início conforme comprovação e inserção da primeira imagem deste documento, relacionada a classificação e segmento escolhido, e não publicado nem argumentado em nenhuma outra fase deste edital e ou processo em questão. o que agrava e causa um dano moral a pessoa de Orlando Vitor que além de ser um artista é produtor do segmento por mais de 5 anos tendo uma trajetória cultural com mais de 20 anos reconhecida publicamente.

Documento emitido pela Prefeitura de Porto Alegre:

 

 

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